Com a palavra o deputado federal Roberto Alves
Com a palavra o deputado federal Roberto Alves

Na última terça-feira (21), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), realizou uma audiência pública a pedido do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), para discutir a funcionalidade e os parâmetros referentes a Lei de Dados Abertos no Brasil. O republicano é relator do Projeto de Lei nº 7.804 de 2014.

“Pedimos a audiência para ouvir das autoridades técnicas sugestões para aprimorar o relatório, já que se trata de um assunto tão amplo. No País, já temos o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso a Informação e a Neutralidade de Rede, mas sabemos que a legislação ainda pode expandir quando se trata do uso da rede online e digital a serviço da população”, acredita Alves.

Um dos especialistas convidados foi a representante do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), Elise Sueli Gonçalves, ligada também ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na área de Tecnologia da Informação. Segundo ela, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.

“Nós temos grandes produtores de dados como o IPEA, o Banco Central, o IBGE, os ministérios da saúde e educação. Eles disponibilizando os dados que produzem, de maneira que consigamos reutilizá-los, cria um mundo novo, de uma base de conhecimento que pode ser facilmente agregado não só por desenvolvedores, mas também por pesquisadores e acadêmicos”, explica Elise Gonçalves e ainda cita um exemplo prático “dados referente ao Zika Vírus, que podem ser divulgados pelo Ministério da Saúde, é um tipo importante de informação que poderá ser facilmente utilizada pelos cientistas internacionais para detectar os padrões da doença no mundo inteiro. O que traz um benefício para toda a humanidade”.

Para outro especialista, que também participou da audiência, Rafael Albuquerque, diretor de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), existe motivos relevantes para que os dados primários no Brasil sejam abertos. “Como é o caso da transparência na gestão pública, a contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão, o aprimoramento na qualidade dos dados governamentais, que estimula a melhoria nos resultados do governo, e a viabilização de novos negócios”, completa.

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Como acessar

Albuquerque explica ainda que é simples a população ter acesso aos dados na rede. “Usamos um sítio único para cada ente da federação, o dados.gov.br, que é o portal brasileiro de dados abertos. Para aqueles que não possuem conhecimento técnico com a linguagem em TI, hoje, já existem diversas organizações da sociedade civil, como o Portal da Transparência, e, principalmente, jornalistas que interpretam um certo dado e levam a informação facilitada para o cidadão por meio de blogs e publicações abertas. Um exemplo é o Estadão Dados”, garante.

Plano de Dados Abertos

O projeto prevê um documento que vai orientar, em cada órgão, as ações de implementação e promoção de abertura de dados que deverão obedecer a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. O PDA deverá também organizar o planejamento referente aos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

Modificações no Projeto de Lei Dados Abertos

Durante a audiência, Elise Gonçalves sugeriu algumas modificações no PL 7.804/2014 como harmonizá-lo ao decreto desse ano nº 8.777, que institui a política de dados abertos do Poder Executivo Federal, para a promoção de novos avanços na Política de Dados Abertos, com o poder de lei. Além de estabelecer firmemente as diretrizes e conceitos, incluindo mecanismos de planejamento e ampliando sua abrangência, não deixando apenas no Poder Executivo, mas chegando a todos os Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. O Poder Legislativo já possui fortes iniciativas como o Portal e-Cidadania Dados Abertos do Senado, o Transparência Dados Abertos das Câmara dos Deputados e as auditorias do TCU.

Participação Popular

Outra sugestão levantada no encontro foi a inclusão de mecanismos de Participação Social. Na Câmara dos Deputados, o Portal e-Democracia (edemocracia.camara.gov.br) abrirá uma comunidade específica para receber a opinião popular, através de críticas e sugestões, para o aperfeiçoamento da Lei de Dados Abertos, sua abrangência e funcionalidade. Participe!

Ascom – Ana Lídia Monteiro

Fotos: Douglas Gomes

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