Deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Vender um produto que não está disponível em estoque configura publicidade enganosa. Para reprimir essa prática, o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) apresentou o projeto de lei nº 581/2016, que proíbe o fornecedor de comercializar produto que não possua em estoque, sem comprovadamente informar ao consumidor.

“O consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa. Diversos comerciantes, sobretudo no chamado e-commerce, têm se valido dessa prática que lesa os consumidores, ainda que ela seja punível como propaganda enganosa pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor” disse o deputado.

Muitas vezes o comerciante aguarda a formação de um lote para somente depois fazer a aquisição dos produtos. Enquanto isso, o consumidor compra um item na esperança de recebê-lo de forma segura e rápida e acaba se deparando com a irresponsabilidade da empresa.

“Ao anunciar a venda de determinado produto, a empresa deve especificar o número de itens que estão disponíveis na loja. Assim que estes acabarem, os anúncios devem ser retirados e os clientes informados sobre a falta deles em estoque. A nossa proposta, além de abolir essa prática, também prevê a punição do fornecedor através dos órgãos de fiscalização e proteção do consumidor” concluiu o Xerife Jorge Wilson.

Ascom Jorge Wilson Xerife do Consumidor  – Vanessa Palazzi

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