Republicanos participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, durante sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães
Republicanos participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, durante sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães

Brasília (DF) – O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), e os deputados Márcio Marinho (PRB-BA) e Aline Gurgel (PRB-AP), participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019 durante sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães. Na avaliação de Marcos Pereira, “a Agenda tem a função de lembrar quem produz, inova, agrega valor aos produtos primários e, por fim, gera emprego no país”.

A deputada Aline Gurgel acredita que o contexto econômico atual é propício para que o Parlamento receba a Agenda da Indústria. “Em um momento em que nos deparamos com uma estatística de 14 milhões de brasileiros desempregados, a pauta que estamos discutindo hoje é de grande importância. É só por meio de parceria e cooperação técnica que vamos conseguir alavancar o trabalho e gerar emprego e renda”, disse a republicana.

Para o deputado Márcio Marinho, ao trazer para o Congresso o lançamento da Agenda Legislativa do setor, todo o Poder Legislativo se compromete com o desenvolvimento da indústria. “Câmara e Senado têm participação fundamental na aprovação de propostas. Nós, do PRB, assumimos a responsabilidade de buscar aprovação das propostas que impulsionem o crescimento e possibilitem ao Brasil caminhar por novos horizontes”, ressaltou.

Marcos Pereira acredita que a contribuição do Parlamento é indispensável para o crescimento da indústria. “Vejo a solenidade de hoje não como uma homenagem ao setor industrial brasileiro, mas como uma chamada à consciência do Poder Legislativo para se empenhar no desenvolvimento do Brasil”, disse.

Saiba mais

No evento, o presidente interino da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Paulo Afonso Ferreira, entregou aos deputados e senadores um documento com 123 propostas em tramitação que promovem ou prejudicam a competitividade das empresas. Dentre essas proposições, 14 são prioridades.

De acordo com a CNI, além das reformas da Previdência Social e Tributária, as iniciativas que merecem ser priorizadas no Congresso contemplam os direitos e garantias do contribuinte; a compensação entre crédito tributário e previdenciário; a regularização das normas de segurança e saúde no trabalho; a exigência de dupla visita da fiscalização do trabalho, o Marco Legal das Agências Reguladoras; as concessões de geração e distribuição de energia elétrica; o licenciamento ambiental; o registro internacional das marcas e a adesão ao Protocolo de Madrid; os limites da desconsideração da personalidade jurídica; a competência para embargar e interditar estabelecimentos; a mudança nas normas de trabalhares expatriados e a modernização da legislação sobre saneamento.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes

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