De autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), projeto de lei seguirá para segunda votação, sendo aprovado irá para a sanção do prefeito e na sequência para a regulamentação
De autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), projeto de lei seguirá para segunda votação, sendo aprovado irá para a sanção do prefeito e na sequência para a regulamentação

(Campinas/SP)- Foi aprovado em primeira discussão a votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/2018, de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), que define exigências para concessão do Alvará de uso a gabinetes optométricos, no município de Campinas.

O parlamentar, que desde o início de seu mandato, em 2017, defende a causa optométrica, comemora mais essa vitória, uma vez que seu projeto ajuda, diretamente, a população que sofre nas filas de espera do SUS para o tratamento básico da saúde visual.

“ Campinas, atualmente, possui uma fila de espera nos postos de saúde para atendimento básico da saúde visual acima de quinhentas  pessoas por posto. A cidade possui 64 unidades, ou seja, nós ultrapassamos a barreira de trinta mil pessoas e pelo menos seis meses de espera para uma refração. O benefício, primeiramente, é fazer a diferenciação entre a deficiência e doença. Esse projeto dos gabinetes optométricos faz com que a população entenda que se ela tem uma deficiência ela tem que tratar com o técnico e a doença com o médico”, declarou Mendes.

O diretor de relações profissionais do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo, Augusto Cesar da Silva, acrescenta que, com a aprovação do projeto, os optometristas poderão exercer suas funções sem sofrerem quaisquer penalidades: “Esse projeto é importantíssimo para dar liberdade ao  profissional de exercer aquilo pelo qual ele se formou. A optometria não é uma invenção brasileira, a optometria existe no mundo inteiro, e infelizmente aqui no Brasil, no município de Campinas, vinham sendo perseguidos perante uma manipulação do contraditório. Esta lei traz um pequeno alento e conforto para que possamos atuar e realmente fazermos aquilo no qual somos formados que é ajudar a saúde visual brasileira e cuidar da saúde da população mais carente”, acrescenta.

Agora o projeto seguirá para uma segunda votação, onde será analisado o mérito, sendo aprovado irá para a sanção do prefeito e na sequência para a regulamentação.

 

 

Texto: Caroline Trubano – Ascom vereador Fernando Mendes
Foto: Ascom vereador Fernando Mendes

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