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Objetivo é dar o acesso aos canais de denúncia para as crianças nos locais que elas frequentam mais livremente. Pesquisa aponta que 22 milhões de crianças usam celular no Brasil

São Paulo – Estabelecimentos como lojas de brinquedos, parques de diversão, de jogos eletrônicos e bufê infantis da cidade de São Paulo poderão ser obrigados a afixar placas de aviso contra a pedofilia, com o telefone de canais de denúncia. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei n° 51/2018, que está em tramitação na Câmara Municipal da capital paulista, que prevê que esse tipo de estabelecimento voltado ao público infanto-juvenil apresentem, em local visível, o aviso: “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes Denuncie! Ligue 100 ou 181”.

A principal inovação em relação a outras propostas, que tramitam em âmbito municipal, estadual e até federal é que, invés de afixar placas em locais como motéis, hotéis e casas noturnas, a ideia é levar o conhecimento sobre os canais de denúncia aos locais onde as crianças frequentam mais livremente, e em especial, ficam sozinhas, sem a presença de um responsável.

“Uma placa em um motel vai conscientizar um adulto para que denuncie, o que também é importante, mas um aviso em uma loja de brinquedos ou no parque de jogos eletrônicos impacta a criança, pois muitas são abusadas e não sabem o que é ou ainda não sabem que é possível denunciar, a princípio, sem a exposição de ir até um lugar”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB), autor da proposta.

Na última semana, uma operação da Polícia Civil prendeu mais de 40 pessoas envolvidas com pedofilia, um deles era funcionário de bufê infantil. Um levantamento feito pela emissora CNN apontou que, em oito anos, entre 2006 a 2014, ao menos, 35 funcionários da Disney foram detidos por práticas ligadas a pedofilia. Atualmente, cerca de 22 milhões de crianças e adolescentes no Brasil utilizam o celular, o que facilitaria as denúncias.

“Muitos desses criminosos se passam por crianças e marcam encontros nesses locais de frequência infantil. A criança é pega de surpresa quando vê que é um adulto e com as placas, fica mais fácil fazer a denúncia. Ou até mesmo, outras crianças que flagrem uma situação estranha podem denunciar”, afirmou Digilio.

Dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) apontam que cerca de 70% dos estupros ocorrem por parentes ou pessoas conhecidas da família. “Mesmo nesses casos onde o criminoso está dentro de casa, a criança quando sai com amigos ou de casa, pode ter um espaço e estar informada para denunciar, longe do criminoso e até mais segura”, disse o vereador republicano.

A expectativa é que o Projeto de Lei n° 51/2018 seja apreciado pelas comissões da Câmara Municipal até o fim de março e passe por duas votações até o fim do primeiro semestre, antes se seguir para sanção ou veto do prefeito João Doria.

Texto e fotos: Lucas Pimenta – Ascom Vereador Rinaldi Digilio

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