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Educação: a política como um agente a serviço da promoção do ensino no Brasil


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Quais serão os rumos da educação no Brasil dentro de uma concepção de erradicação do analfabetismo e de estímulo contínuo ao aprendizado?

Atualmente, somos 209 milhões de habitantes e, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado em 2017, o número de brasileiros de 15 anos ou mais que não sabem ler ou escrever um bilhete simples soma 11,3 milhões de pessoas. Os dados apontam, ainda, que o Brasil segue sem atingir a meta de redução do analfabetismo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PNE, o Brasil deveria reduzir o percentual para 6,5% até 2015. Em 2018, este número ainda era de 6,8%.

Hoje, no Brasil, 52,6% dos jovens de 25 anos não concluíram a educação básica. A maior parte, 33,1%, não terminou sequer o ensino fundamental e 6,9% desses jovens não têm instrução alguma. Os números são da pesquisa realizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018 e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual da população acima de 25 anos que concluiu o ensino superior, segundo o IBGE, é de aproximadamente 16,5%.

Os dados são preocupantes. Sou professora de alfabetização desde 1984 e sei que não podemos discutir os problemas do ensino médio sem antes falarmos da primeira infância e alfabetização.

O Congresso Nacional aprovou a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação. Mas isso nos leva a questionar se somente o recurso é suficiente. Onde estamos errando?

Evoluímos ou estamos estagnados? O que falta para o país avançar? Melhoramos a estrutura das escolas e os salários dos professores? Qual o rumo que a educação está tomando? Lamentavelmente, na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação, não temos o que comemorar.

As políticas de financiamento da educação visa garantir a universalização da oferta de vagas na educação básica e, sobretudo, a permanência do/da estudante na escola até a conclusão do ensino médio, com qualidade, no entanto, as pesquisas revelam que estamos na contramão.

Precisamos debater sobre a educação básica, a reforma do ensino médio, que estabeleceu novas diretrizes flexibilizando o conteúdo ensinado aos alunos, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Precisamos debater sobre a estrutura das escolas públicas. O que tem sido feito para garantir que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) tenha êxito? Precisamos debater sobre os métodos de alfabetização utilizados no Brasil, que estão em descompasso com os conhecimentos científicos atualizados. As orientações curriculares oficiais nacionais e de alguns estados e municípios estabelecem informações que chegam a ser o contrário do que dispõe o estado da arte de pesquisas sobre alfabetização.

Podemos ir além e, fazer uma reflexão sobre os impactos da carência na área da educação no mercado de trabalho. Entre os 47,3 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, 23% não estudam e nem trabalham. Na chamada geração “nem-nem”, se nota outro fenômeno preocupante: a disparidade entre homens e mulheres. Cerca de 24,2% das mulheres que não estão no sistema educacional não o fazem por estarem ocupadas com afazeres da casa ou cuidando de familiares.

É preciso que a política seja um agente a serviço da mudança social. A educação é uma prática que, sobretudo, serve para prover as pessoas de instrumentos para melhor ler, interpretar e atuar na sua realidade, mas é ainda, é um elemento fundamental para a realização da cidadania. E não ser trata apenas da educação escolar, mas a educação no seu sentido amplo, porque o processo educativo começa desde o nascimento.

*Maria Rosas é deputada federal pelo PRB São Paulo