Comissão 28_05

São Paulo (SP) – Foi realizada na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a 2º reunião da Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor presidida pelo Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Na ocasião, foi discutido sobre a apreciação e deliberação a cerca de alguns projetos importantes.

O atendimento preferencial para pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados e a obrigatoriedade da disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos que comercializam produtos lacrados, afim do consumidor fazer a conferencia de peso, estão entre os projetos de lei que tiveram parecer favorável.

Além disso, o projeto de lei que torna obrigatório que empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de credito e similares, disponibilizem em suas páginas na internet um link próprio para que o consumidor realize cancelamento ou suspensão do contrato de serviço, também teve parecer positivo.

Ainda sim, foi deliberado que se fizesse convites aos presidentes das principais empresas de telefonia moveis, para que prestem informações sobre sua atuação e principais ocorrência. Como gancho para esse assunto, houve uma discussão sobre as empresas de cobrança, que mal orientadas insistem em contatos inadequados ao consumidor.

De acordo com o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, essas empresas terceirizadas de cobrança precisam qualificar melhor seus atendentes. “Recebemos inúmeras reclamações de consumidores sobre essas insistentes ligações, inclusive em muitos casos, o cidadão não é titular da linha ou devedor. Tem que existir uma atualização no sistema que elimine os cadastros inválidos”, destaca o deputado.

Atualmente, o PROCON disponibiliza um canal para que o consumidor cadastre e bloqueie empresas de telemarketing, porém essa direito não esta sendo respeitado. “O objetivo dessa comissão é fazer valer o direito do consumidor, vamos continuar trabalhando para serviços de qualidade para toda população”, completa o deputado.

Fonte: Ascom Deputado Estadual

Jorge Wilson Xerife do Consumidor

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