Matéria de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) tramita na Câmara dos Deputados desde 2017
Matéria de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) tramita na Câmara dos Deputados desde 2017

Piracicaba (SP) – O vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou na manhã de sexta-feira (3) uma Moção de Apelo, que seguirá para a Câmara dos Deputados, pedindo agilidade no andamento do Projeto de Lei nº 6.881/2017. De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), o projeto proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo território nacional.

Abdala lembra que o projeto tramita desde 9 de fevereiro de 2017 e, recentemente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a proposta. O parlamentar lembra ainda que a iniciativa não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “Temos que propor leis que melhoram nossas vidas. Essa é uma proposta que beneficiará todo país”, afirmou.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos. Abdala lembra que este projeto também vem ao encontro da regulamentação da poluição sonora advinda de fogos de artifício que causem danos ao ser humano e aos animais, que superem em decibéis suposta intensidade saudável.

A moção de apelo será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) e também para assessoria do deputado federal Ricardo Izar.

Texto e foto: Ascom – vereador Marcos Abdala
Edição: Agência PRB Nacional

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