Sao-Paulo
A iniciativa beneficia proprietários que lutam para regularizar sua situação junto à Prefeitura, mas sofrem com uma legislação desatualizada

São Paulo (SP) – O vereador Souza Santos participou, na noite desta segunda-feira (18/03), na Prefeitura de São Paulo, da apresentação realizada pelo Prefeito Bruno Covas, do Projeto de Lei que está sendo encaminhado à Câmara Municipal que possibilitará uma ampla regularização de imóveis na Capital.

O projeto prevê anistia para edificações irregulares em três grandes categorias, envolvendo imóveis residenciais e não residenciais. Os imóveis residenciais com até 150 m², serão anistiados automaticamente, sem a necessidade de qualquer procedimento por parte dos proprietários. As construções residenciais com metragem superior a 150m² até o limite de 500 m² e as não residenciais deverão formular solicitação à Prefeitura em processo que tramitará de maneira totalmente on-line.

O Vereador Souza Santos destacou o caráter desburocratizador da medida que viabiliza procedimentos de maneira simplificada e mais rápida.

SouzaSantos e Bruno Covas

“Há quinze anos a Cidade de São Paulo não contava com uma lei de anistia, o que vinha atrapalhando o funcionamento de diversos estabelecimentos que não conseguiam atender algumas normas de posturas municipais que não condiziam com a realidade. O projeto é um meio para a regularização e contará com todo o nosso apoio na Câmara Municipal”, afirmou o republicano.

A iniciativa beneficia proprietários que lutam para regularizar sua situação junto à Prefeitura, mas sofrem com uma legislação desatualizada.

A iniciativa beneficia diferentes segmentos que lutam para regularizar sua situação junto à Prefeitura, mas sofrem com os entraves impostos por uma legislação completamente desatualizada. Residências que realizaram pequenas reformas, templos religiosos de diferentes credos e inúmeras categorias de comércios que têm problemas com recuos e fachadas, por exemplo, terão a oportunidade de regularizar sua situação e obterem as licenças definitivas para o exercício de suas atividades.

Grande parte destes imóveis deverá contar com isenção de taxas e da outorga onerosa, devendo respeitar critérios de acessibilidade, zoneamento e segurança.

Texto: Eliane Xavier e Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos

Foto Eliane Xavier

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